Esta Política de Privacidade descreve como o site oficial da campanha de Gabrielle Anjos, candidata a Deputada Federal pelo Podemos no Rio de Janeiro, trata as informações de quem acessa este endereço eletrônico. O documento observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a legislação eleitoral aplicável.
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador é a campanha de Gabrielle Anjos, inscrita no CNPJ 68.470.305/0001-09, com atuação no Rio de Janeiro — RJ. Dúvidas, solicitações e requerimentos relacionados a dados pessoais podem ser enviados para contato@gabrielleanjos.com.br.
2. Quais dados coletamos
Este site é institucional e informativo. Não há formulários de cadastro, newsletter ou qualquer mecanismo de captura de dados pessoais. Não solicitamos nome, telefone, CPF, título de eleitor, endereço ou dados sensíveis.
São tratados apenas dados técnicos de navegação gerados automaticamente pelo servidor e pelo navegador, tais como endereço IP, data e hora do acesso, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado e páginas visitadas. Esses registros são necessários à segurança da aplicação e ao cumprimento do artigo 15 do Marco Civil da Internet.
3. Para que usamos os dados
Os dados de navegação são utilizados para manter o site disponível e seguro, prevenir fraudes e abusos, corrigir falhas técnicas e produzir estatísticas agregadas e anônimas de audiência. Não utilizamos esses dados para perfilamento individual, publicidade comportamental, disparo em massa de mensagens ou qualquer forma de contato não solicitado.
4. Base legal
O tratamento se fundamenta no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD, em conjunto com o art. 15 do Marco Civil da Internet) e no legítimo interesse do controlador na segurança e no funcionamento adequado do site (art. 7º, IX, da LGPD), sempre nos limites das legítimas expectativas do titular.
5. Cookies
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do site. Caso venham a ser adotadas ferramentas de medição de audiência, elas operarão de forma agregada e esta política será atualizada antes da coleta. O usuário pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar a exibição de partes do conteúdo.
6. Compartilhamento com terceiros
Não comercializamos, alugamos ou cedemos dados a terceiros. O compartilhamento ocorre somente com prestadores de serviço de hospedagem e infraestrutura, no limite necessário à operação do site, ou mediante determinação legal, judicial ou de autoridade eleitoral competente.
7. Prazo de guarda
Os registros de acesso são mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses previsto no Marco Civil da Internet e eliminados em seguida, salvo quando sua conservação for exigida por determinação legal ou judicial, ou for necessária ao exercício regular de direitos.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo conexão criptografada (HTTPS) e restrição de acesso administrativo. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes; havendo evento relevante, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados na forma da lei.
9. Direitos do titular
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, quando aplicável. As solicitações devem ser enviadas para contato@gabrielleanjos.com.br e serão respondidas nos prazos legais.
10. Links externos
Este site contém links para perfis em redes sociais, como o Instagram da candidata. Ao acessá-los, o usuário passa a se submeter às políticas de privacidade daquelas plataformas, pelas quais a campanha não responde.
11. Conteúdo eleitoral
O conteúdo deste site tem natureza de propaganda eleitoral e informação institucional de campanha, sujeitando-se às regras da Justiça Eleitoral. Não realizamos, por meio deste site, arrecadação de recursos nem coleta de apoio com dados pessoais.
12. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças técnicas, legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre publicada nesta página. Recomendamos a consulta periódica.